Estacionar GPL continua proibido 99,9% dos parq. (ou não...)

[E 200 kompressor]

--editado pauloans --
Nome original: Estacionar GPL continua a ser proibido em 99,9% dos parques
Novo Nome.Estacionar GPL continua proibido 99,9% dos parq. (ou não...)
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Decidi abrir um novo tópico por 2 motivos:

1º - Na minha opinião o tópico já aberto está a induzir os utilizadores do fórum em erro; Na verdade, ninguém garante que a portaria necessária à regulamentação da Lei nº 13/2013 venha ser publicada no prazo de 90 dias (eu aposto que não será) e logo, não é correcto afirmar-se que daqui por 90 dias será permitido o estacionamento; Por outro lado, não é verdade que uma vez publicada a portaria seja permitido o estacionamento…

2º - Gostava se restringir este tópico à apreciação do artigo 4º da Lei nº 13/2013 de 31 de Janeiro que refere que:

Artigo 4.º
Estacionamento em locais fechados de veículos que utilizem GPL
1 — Os veículos abastecidos com GPL cujos componentes tenham sido aprovados e instalados de acordo com o regime a que se refere o artigo 3.º podem estacionar em parques de estacionamento fechados e abaixo do nível do solo.
2 — Os parques de estacionamento referidos no número anterior devem ser ventilados e cumprir as disposições do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento de veículos.
3 — Os veículos alimentados a GPL cujos componentes não tenham sido aprovados e instalados de acordo com o regime a que se refere o artigo 3.º não podem estacionar em
parques de estacionamento fechados, salvo se os mesmos dispuserem de ventilação natural através de aberturas ao nível do teto e solo, que permitam o rápido escoamento
para o exterior de uma eventual fuga de gases.
4 — Os veículos referidos no número anterior não podem estacionar em locais situados abaixo do nível do solo.

É este artigo que regula o estacionamento em locais fechados de veículos a GPL.

Deixando de parte o artigo 1º que refere quais os componentes que os veículos a GPL deverão respeitar para poderem estacionar em locais fechados (que será regulamentado no dia de São Nunca à tarde), encontramos no nº 2 “a parte” mais importante no que ao estacionamento diz respeito.

Assim, para ser permitido o estacionamento, os parques “devem ser ventilados E cumprir as disposições do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento de veículos”.

Ou seja, para ser permitido o estacionamento têm que ser cumpridos dois requisitos cumulativos: Têm que ser ventilados e cumprir as disposições do DL 220/2008.

Ora, é aqui que reside o problema. (Não me vou pronunciar, por não possuir conhecimentos acerca disto, relativamente ao facto de terem que ser ventilados; na minha opinião, pelo menos a grande maioria das garagens dos condomínios não são ventiladas…)
É que, o DL 220/2008, bem como a respectiva portaria que o regulamentou (1532/2008 de 29 de Dezembro), são apenas aplicáveis aos projectos de edifícios e recintos cujo licenciamento ou comunicação prévia tenha sido requerida após a entrada em vigor daqueles diplomas, o que ocorreu em 1 de Janeiro de 2009 (Conforme artigos 34º nº 1 e 38º do DL 220/2008).

Explicando, só terão que cumprir as disposições daquele DL os edifícios cujos projectos tenham sido apresentados na câmara municipal para aprovação após 1 de Janeiro 2009; Reparem, nem sequer é a data de construção que interessa, já que o edifício pode ter sido construído após 2009, mas o projecto ter dado entrado na câmara municipal para aprovação em data anterior; O que conta é a data do pedido de licenciamento do projecto!

Estive a falar com um amigo que é Engenheiro Civil e parece de este DL alterou de forma significativa o regime da segurança contra incêndios, de tal forma que os edifícios cujos projectos tiverem sido aprovados ao abrigo da anterior legislação, dificilmente cumprirão as condições de segurança.

Em 2009 o sector da construção civil do nosso país encontrava-se já de rastos…

Não faço ideia quantos edifícios foram construídos após 1 de Janeiro de 2009, mas o nº será verdadeiramente insignificante.

Aqui chegados, cumpre esclarecer o que muda para os utilizadores de GPL (como eu) com a publicação da Lei nº 13/2013 e posterior publicação da portaria:

ABSOLUTAMENTE NADA! FICA TUDO NA MESMA NO QUE AO ESTACIONAMENTO DIZ RESPEITO!

Ou seja, os energúmenos que elaboraram (à 2ª tentativa) e aprovaram a Lei nº 13/2013 de 31 de Janeiro e que andam por aí em alta voz a falar na abolição da proibição de estacionamento de veículos a GPL, deixaram tudo na mesma!

Nenhum de nós, mesmo após a publicação da portaria de regulamentação, poderá estacionar em parques de estacionamento fechados e abaixo do nível do solo (à excepção dos integrantes em edifícios que sejam ventilados e cujos projectos tenham sido aprovados após 1 de Janeiro de 2009, o que equivale a dizer, quase nenhuns…)

O que temos é mais uma grande trapalhada, como há muito o legislador português nos habituou (é o que dá ter deputados que praticamente não sabem ler nem escrever e que apenas lá chegam por questões partidárias e nunca, ou raramente, por mérito).

E já agora, os parques que cumprem o DL 220/2008, que tipo de ventilação terão que ter? Basta uma ventoinha das mais pequenas do chinês? Ou terá que ser uma das maiores?

Enfim!

[PauloAns]

LOL, assim à primeira vista és capaz de ter razão, o ponto 2 do 4º artigo pode estar a lixar tudo... aguardemos.

[scenic14]

Não querendo fugir à restrição do tópico, concentrado no artigo 4ª- Para além dos problemas referenciados pelo kompressor, que são deveras reveladores de que não vai mudar grande coisa, com base nos argumentos apresentados e que não os vou pôr em causa por não ter conhecimentos para o fazer, o mais grave para mim vão ser, com base no artigo 3º, as prescrições técnicas a publicar em portaria: A porta está aberta para todos os actuais utilizadores serem obrigados a novas inspecções, pagas, para certificar os veiculos de acordo com as novas especificações, possivelmente ainda vamos ter que colocar mais valvulas de segurança ( se calhar na boca para nos calar ) e no fim só vamos poder estacionar no parque de estacionamento que ainda vai ser construido com as ditas regaras de segurança de edificios e ventilação. Conclusão, estamos mais uma vez a ser comidos e a grande maioria está preocupada com "tócolante" - Vai ser o preço do GPL a subir , inspecções semestrais ao sistema ( bem pagas ) possivelmente a validade do depósito baixa para 5 anos e no fim vamos chegar à conclusão que não vale a pena o GPL - Meus caros estamos a ser comidos e ainda sorrimos.

[powerslave]

Há coisas que não podem ser alteradas de forma tão drástica e penalizante, e se alterarem dessa forma, há "alguém" que está em posição de "nos" defender.

[Vilson]

E 200 kompressor, vendo as coisas do teu ponto de vista, realmente tiramos a mesma ilação que tiras. Mas, como as leis são vagas e dependem bastante da interpretação, se apreciarmos de outra forma? ora vejamos:

"Os parques de estacionamento referidos no número anterior devem ser ventilados". Está escrito "devem" ao invés de "têm", o que nos remete para um conselho e não uma condição.

Poderá isto ser interpretado desta forma?

Cumprimentos

[E 200 kompressor]

"Os parques de estacionamento referidos no número anterior devem ser ventilados". Está escrito "devem" ao invés de "têm", o que nos remete para um conselho e não uma condição.

Poderá isto ser interpretado desta forma?
Cumprimentos

Não, na minha opinião, não poderá ser interpretado dessa forma; Para mim, não há ali nada susceptível de ser interpretado...

A lei é muito clara nesse aspecto: Os requisitos são 2: Os parques têm que ser ventildos e cumprir o DL.

[scenic14]

Caros,
Podemos questionar a forma como as coisas estão escritas, mas a "incompetência" dos nossos legisladores nem sempre tem a ver com facto de eles serem realmente incompetentes, mas sim com o facto de muitas das vezes serem mal intencionados. Se não houvesse intenções de apertar os requisitos técnicos das viaturas existentes para quê fazer referência e passo a citar o nº 3 do artigo 4"... Os veiculos alimentados a GPL cujos componentes não tenham sido aprovados e instalados de acordo com o regime que se refere o artigo 3 ( nova portaria a ser publicada), não podem estacionar em parques de estacionamento fechados , salvo se etc... - Uma vez que as instalações ilegais ( instaladores não autorizados ) não são consideradas nem as viaturas nessas condições podem circular ( não passam nas IPO etc ), logo temos que assumir que irá haver dois tipos de viaturas legais a GPL a circular, as actuais e com instalações legais ( instaladas por instaladores autorizados e certificadas e inspecionadas nos IPO ) e as que estiverem de acordo com a nova portaria. Eles podem ser burros e incompetentes mas mais uma vez alguém vai ganhar com isto e não vamos ser nós.
E já repararam que começam por falar em GPL e GN e de repente o GN desaparece da equação? É simples! Tanto quanto sei só as viaturas de algumas empresas publicas ( estado) funcionam a GN logo já se auto excluíram das restrições e podem continuar a vidinha com dantes, nunca vi nenhum posto de abastecimento de GN nem sei se existe.

[lasac_p]

Caros,
Podemos questionar a forma como as coisas estão escritas, mas a "incompetência" dos nossos legisladores nem sempre tem a ver com facto de eles serem realmente incompetentes, mas sim com o facto de muitas das vezes serem mal intencionados. Se não houvesse intenções de apertar os requisitos técnicos das viaturas existentes para quê fazer referência e passo a citar o nº 3 do artigo 4"... Os veiculos alimentados a GPL cujos componentes não tenham sido aprovados e instalados de acordo com o regime que se refere o artigo 3 ( nova portaria a ser publicada), não podem estacionar em parques de estacionamento fechados , salvo se etc... - Uma vez que as instalações ilegais ( instaladores não autorizados ) não são consideradas nem as viaturas nessas condições podem circular ( não passam nas IPO etc ), logo temos que assumir que irá haver dois tipos de viaturas legais a GPL a circular, as actuais e com instalações legais ( instaladas por instaladores autorizados e certificadas e inspecionadas nos IPO ) e as que estiverem de acordo com a nova portaria. Eles podem ser burros e incompetentes mas mais uma vez alguém vai ganhar com isto e não vamos ser nós.
E já repararam que começam por falar em GPL e GN e de repente o GN desaparece da equação? É simples! Tanto quanto sei só as viaturas de algumas empresas publicas ( estado) funcionam a GN logo já se auto excluíram das restrições e podem continuar a vidinha com dantes, nunca vi nenhum posto de abastecimento de GN nem sei se existe.

O GNV em portugal sofre do mesmo mal do GPL, desconhecimento e os lobies montados que não querem que este vingue. Isto vai mudar nos proximos anos porque a união europeia vai mudar as regras de emissões, o que vai fazer com que os veiculos a gasolina e a gasoleo sajam penalizados, e muito, sobrando então o GNV.
Em italia é o que se sabe, existe uma grande percentagem de veiculos a GN, mas nos resto da europa ainda nao acontece isso, está a começar na Alemanha com força este investimento em estações de abastecimento e as proprias marcas a lançarem viaturas de serie alimentadas a este combustivel.
Em Portugal isto tudo esta a acontecer, legislação, não por causa do GPL mas por causa do GNV, a galp anda a mexer os cordelinhos para começar a comercializar o GN, penso tambem ser esse o futuro a medio prazo dos combustiveis, pois o electrico morreu prematuro.
Acreditem que até 2015 vão haver muitas movimentações nesse ramo, e no sentido do GNV e não do GPL, pois é muito mais barato.
Postos no pais abertos ao publido exite em Braga e um ali para os lados de Viseu, sem contar com os dos autocarros que andam a GN.

[midras]

Boas,

Teoricamente, todos os parques de estacionamento subterrâneo deveriam ser ventilados de forma a permitir a saída do co2. Depois existem os parques que têm extracção, como é o caso dos parques dos shoppings, que têm umas turbinas que fazem a extracção do ar quando o mesmo regista um determinado nível de co2, casos por exemplo do Colombo, CascaiShopping no piso 0 que inclusivamente é aberto, entre outros. Isto será um critério para a aprovação e licenciamento do parque... Mas...

[pepe]

já diz o ditado: "muita tinta ainda vai correr"... vamos ser pacientes!

[chorao]

eu, quanto a isto, só tenho a dizer que cabe a quem interpreta a lei o poder de permitir ou proibir os estacionamento nos ditos parques.
Todos nós sabemos a intenção do legislador e todos sabemos que isso é sempre levado em linha de conta na interpretação da lei.
Vejam o caso dos mandatos dos autarcas... (numa lei que também é clarinha como a água)

[Braz]

Será que isto é considerado ventilação ao nível do solo??

http://forum.autogas.pt/forum/download/file.php?id=5529

[chorao]

Será que isto é considerado ventilação ao nível do solo??

http://forum.autogas.pt/forum/download/file.php?id=5529

para mim sim mas depende do que a lei (e quem a verifica no local) entende como ventilação ao nível do solo.
Tens o exemplo da extração de fumo nos cafés: Tanta gente investiu para depois ver os aparelhos negados e não compatíveis com o que era pedido na lei por quem avaliou no local...

[GosmaGPL]

Será que isto é considerado ventilação ao nível do solo??

http://forum.autogas.pt/forum/download/file.php?id=5529

Tem que ir mesmo ao chão. Porque o gas vai mesmo para o chão. Nesse caso tens sucção perto do chão mas em caso de "derrame" o gás continua a não ser aspirado.

[nuso]

Será que isto é considerado ventilação ao nível do solo??

http://forum.autogas.pt/forum/download/file.php?id=5529

Tem que ir mesmo ao chão. Porque o gas vai mesmo para o chão. Nesse caso tens sucção perto do chão mas em caso de "derrame" o gás continua a não ser aspirado.

GosmaGPL, acho essa tua explicação assim um pouco bullsh*t! Os gases, ainda que tenham densidades diferentes, misturam-se facilmente quando há agitação do meio - o GPL não é como o mercúrio, que vai imediatamente ao fundo e fica aí sem se mexer. Também não estamos a falar de percentagens muito altas de gases tóxicos (neste caso GPL) nem de explosividade. Bastaria uma ventilação a cerca de 40-50cm (ou mais ainda) a partir do solo para que não seja considerado perigoso, porque as pessoas têm uma altura média superior a 1,50m. A meu ver, se um parque de estacionamento não for seguro para suportar uma possível fuga de GPL então ainda é menos seguro para todo o CO2 que os veículos geram ao circular nesses mesmos parques.

Se calhar o que está mal na lei é deixar haver parques sem que haja ventilação - seja feita esta feita ao nível do solo ou ao nível do tecto!

Cumps.