DEDUÇÃO 50% IVA GPL

[vdlei77]

Boas
O que me parece e que todos aqui estam a espera de receber o iva pago pela instalação e pelo combustivel consumido!!! atenção só pode recuperar o iva os transportadores (no caso empresas afecto ao transporte) caso contrario nem mais uma empresa consegue receber o iva pago podem e apresentar como despesas da empresa e nada mais

O imposto compreendido nas despesas respeitantes às aquisições de gasóleo é dedutível na proporção de 50%, a menos que se trate de bens indicados na alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º do CIVA, designadamente, «veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg» (verba V), caso em que será totalmente dedutível. 2. Esta regra aplica-se a todos os «veículos de transporte de mercadorias», sejam de aluguer ou de comércio, diferenciando-se apenas para efeito da dedução do imposto compreendido na respectiva despesa do gasóleo adquirido para seu consumo, na sua tonelagem: se superior a 3500 Kg a dedução do IVA do gasóleo, é total; se inferior, o IVA será dedutível na proporção de 50%.

Fonte: Vida Económica

[PauloAns]

O carro é da empresa ou és empresário em nome individual?
Podes descontar.
O carro está em teu nome, e fazes serviços para a empresa, da qual és funcionário. Nem tu nem a empresa podem descontar o iva que gastas.

[alucard]

Boas,

Li este tópico um pouco na diagonal e estou a ver aqui muita gente confusa.

Sou Técnico Oficial de Contas e falo agora de experiência própria.

Caso não tenham contabilidade organizada não podem deduzir IVA de qualquer despesa relacionada com os carros, sejam eles a gasóleo ou outro combustível qualquer.

Deduzir o IVA das despesas com o carro apenas pode ser 100% dedutível para uma empresa de transportes ou para uma empresa de qualquer outra actividade se o carro for um comercial e que seja a diesel.

Agora o IVA do gasóleo e do GPL é dedutível em 50% seja para que veículo for.

Mas para o caso anterior caso o veículo não seja comercial pagamos uma coisa chamada tributação autónoma que vai de 10 a 20%.

Portanto vou passar a dar exemplos:

Empresa com carro de 5 lugares a gasolina transforma a GPL, deduz o IVA da transformação? Não
Mesma empresa vai por 123€ em GPL à bomba deduz o IVA? Sim, apenas 50% ou seja 11,5€.
Paga mais alguma coisa? Sim, vai pagar 10% a 20% de Tributação autónoma no final do ano sobre a despesa declarada 100 + 11,5 (o que não se deduziu) = 111,50€, se for 10% de TA vamos pagar 11,15 em IRC.
Mesma empresa vai por pneus no referido carro, deduz o IVA? Não. Ainda paga tributação autónoma sobre tudo.

Portanto compensa pormos um carro a GPL na firma? Compensa se e só se a empresa estiver a dar lucro e assim pagamos um imposto a 10% das despesas com o carro em vez de 25% que está o IRC.

Espero ter esclarecido alguns pontos.

Cumprimentos

[Terrano]

está correcto sim senhor... essa tributação tem vindo a aumentar, já esteve a 5%...
já não compensa ter qualquer carro de passageiros na empresa, só comerciais, por enquanto...

[Omaha]

Li este tópico um pouco na diagonal e estou a ver aqui muita gente confusa.
Sou Técnico Oficial de Contas e falo agora de experiência própria.
Caso não tenham contabilidade organizada não podem deduzir IVA de qualquer despesa relacionada com os carros, sejam eles a gasóleo ou outro combustível qualquer.

Eh lá !!!
Então se:
I - tiveres um tipo colectado em IRS com um volume de negócios anual inferior a €150.000,00;
II - que não tem optado pelo regime de contabilidade organizada para efeitos de determinação do rendimento tributável em IRS;
III- que afectou a viatura a gpl (comprovadamente necessária para a sua actividade) ao seu imobilizado - Mapa Modelo 32.1;
IV- e que exerce uma actividade sujeita e não isenta para efeitos de IVA,

tu exclui-lo do direito à dedução do IVA suportado no gpl.

OK.
Quid juris?

[alucard]

Li este tópico um pouco na diagonal e estou a ver aqui muita gente confusa.
Sou Técnico Oficial de Contas e falo agora de experiência própria.
Caso não tenham contabilidade organizada não podem deduzir IVA de qualquer despesa relacionada com os carros, sejam eles a gasóleo ou outro combustível qualquer.

Eh lá !!!
Então se:
I - tiveres um tipo colectado em IRS com um volume de negócios anual inferior a €150.000,00;
II - que não tem optado pelo regime de contabilidade organizada para efeitos de determinação do rendimento tributável em IRS;
III- que afectou a viatura a gpl (comprovadamente necessária para a sua actividade) ao seu imobilizado - Mapa Modelo 32.1;
IV- e que exerce uma actividade sujeita e não isenta para efeitos de IVA,

tu exclui-lo do direito à dedução do IVA suportado no gpl.

OK.
Quid juris?

Boas,

Bem era logo excluído no primeiro parágrafo se não tens contabilidade organizada vais cair no regime simplificado.

No regime simplificado não interessa as despesas. Das tuas vendas/prestação de serviços é considerado 70% (se for serviços) como proveitos.

Logo aqui não interessa mais nada.

Mas vamos imaginar que é um sujeito com contabilidade organizada ele pode ter carros a gasolina com 350cv e deduzir o iva desde que seja necessário à sua actividade. Tipo uma empresa de aluguer de viaturas.

Quando eu digo necessário à sua actividade é ser uma transportadora ou algo do género. Por exemplo uma imobiliária tem um carro a diesel de 5 lugares para ir mostrar as casas aos clientes. É necessário à sua actividade? Não. Portanto só deduz metade do IVA no gasóleo e paga tributação autónoma sobre tudo. Se for comercial podia deduzir o IVA do carro (se houver no caso de ser novo) e as despesas do carro e não tinha tributação autónoma.

A lei é bastante clara e na generalidade dos casos é assim:

Viaturas turísticas (5 lugares) - Não há direito a dedução
Viaturas comerciais (2 lugares) DIESEL - Há direito a dedução

Se estamos aqui a falar de injustiça isso nem há discussão.

Por exemplo um Saxo Cup 1.6 120cv a gasolina comercial, transformado a GPL. Não podemos deduzir nada sem ser os 50% do GPL. No entanto um Saxo comercial 1.5D já deduz todas as despesas e 50% do gasóleo. Ora como todos sabemos o GPL tem muito menos emissões que o Diesel... Não está correcto.

Claro que o estado pode sempre dizer que não estamos a andar sempre a GPL...

Reparem que não estou aqui a dizer que acho bem ou mal a lei. Estou só a explicar a mesma.

Abraços

[Omaha]

Dois comentários:

- Ser regime simplificado ou contabilidade organizada em IRS/IRC não interessa para nada em IVA. Não mistures alhos com bugalhos. Por exemplo, podes ter um advogado no regime simplificado em IRS com direito à dedução de 50% do IVA do gpl utilizado no carro afecto à sua actividade, e podes ter um construtor civil com contabilidade organizada sem direito à dedução de IVA da carrinha a gpl para transporte de pessoal.

- Quando dizes que os custos não interessam para quem esteja abrangido no regime simplificado em IRS, isso é falso. Em fiscalidade não há o nunca nem o sempre.
É que em determinadas situações para quem tem rendimentos de outras categorias, tens que calcular o rendimento da categoria B utilizando as regras dos actos isolados (onde os custos interessam). E essa aplicação é obrigatória, e não complementar às regras do regime simplificado. Mas deixa lá, que os clientes também não sabem.

[alucard]

OMAHA,

Desculpa lá também fiquei meio confuso e estava a escrever e a fazer coisas ao mesmo.

Sim, no regime simplificado podes deduzir o IVA do gasóleo e do gpl em 50%, pagas claro a tributação autónoma porque vais por isso no Anexo B do irs, tal como referes e muito bem que nos actos isolados podemos por qualquer despesa. No entanto o acto isolado perante as finanças deveria de ser uma vez na vida. Mas há pessoal a fazer um por ano.

Agora se um advogado o pode fazer quer dizer poder pode mas será que as finanças não vão teimar Ter um carro não é obrigatório à sua actividade. Bem nunca tive um caso destes e nesta profissão aprendemos mais por experiência própria.
Se fosse uma empresa era fácil, o carro estava em nome da empresa e pronto, agora o sujeito individual quem garante às finanças que ele só usa o carro para o trabalho e se ele já tiver o carro antes de iniciar actividade.

Bem eu vou por o carro na empresa e deduzir 50% do GPL, mais para não pagar os 25% do IRC e ir pagar 10%. Porque o que deduzimos vamos entregar em tributação autónoma.